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Por que somente o investimento econômico em “setores verdes” não basta?

ELABORAÇÃO: Ana Cristina Nobre (consultora), Isabel Drigo (Imaflora), Miriam Prochnow (Apremavi) e Tatiane Matheus (ClimaInfo), membros do GT de Gênero e Clima do Observatório do Clima.
PUBLICADO EM: 29 de outubro de 2020

A resiliência a grandes crises só será alcançada com redução das desigualdades sociais, de gênero e raça.

A retomada econômica pós-pandemia causada pela Covid-19 precisa ser verde, inclusiva, sustentável, resiliente e centrada no ser humano. Para isso, é necessário um “New Green Deal” baseado na promoção de condições de trabalho decentes e com equidade de gênero e de raça. 

A transição para uma economia de baixo carbono deve levar em consideração outras dimensões além do mero benefício econômico ou geração numérica de postos de trabalho. Antes de tudo, é preciso aumentar a resiliência da sociedade e do meio ambiente, diminuir a desigualdade social e reduzir as emissões de gases de efeito estufa do Brasil. É a única forma de garantir mudanças efetivas de paradigma na economia e na sociedade.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, o rendimento médio das mulheres ocupadas, entre 25 e 49 anos, equivalia a 79,5% do recebido pelos homens da mesma idade. Ao considerar também a raça, a mulher preta ou parda ganhava 80,1% dos rendimentos de um homem da mesma cor.

Outros estudos reforçam as condições desiguais da mulher. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) mostrou que 8,5 milhões de mulheres abandonaram o mercado de trabalho no terceiro trimestre de 2020, quando começou o distanciamento social devido à pandemia. Além de estarem mais expostas à demissão, as mulheres têm mais dificuldades para procurar uma vaga e se manter no mercado. Em resumo, antes da pandemia, a maioria das mulheres estava ativamente no mercado de trabalho. Agora, ficou de fora.

No primeiro trimestre de 2020, o desemprego aumentou em 12 estados brasileiros, como efeito da quarentena realizada em algumas regiões, segundo dados do IBGE. A pandemia trouxe à tona as desigualdades: a população negra brasileira viu o desemprego chegar a 15,2%, enquanto a taxa entre os brancos foi de 9,8%. 

Daí a importância de que a retomada econômica leve em conta a justiça social e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) traçados até 2030. A nova economia precisa oferecer trabalho decente para mulheres e homens, bem como conciliar geração de emprego e renda para comunidades periféricas e tradicionais, valorizando seus modos de vida. 

Por trabalho decente entende-se o trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, e que garanta uma vida digna a todas as pessoas que vivem dele e a suas famílias, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os investimentos verdes para a retomada econômica somente poderão ser inclusivos se estiverem pautados por ações coordenadas, visando: 

• políticas macroeconômicas e de desenvolvimento, políticas industriais e setoriais que considerem as dimensões sociais, ambientais e climáticas; 
• apoio para que micro e pequenas empresas atuem nos novos setores da economia de baixo carbono; 
• desenvolvimento de habilidades e competências profissionais; 
• priorização da saúde e segurança no trabalho; 
• ampliação da oferta de proteção social;
• defesa dos direitos universais e dos serviços públicos; 
• políticas públicas e ações que promovam a garantia dos Direitos Fundamentais do Trabalho;
• promoção do diálogo social com a participação de representantes de governos, empregados e empregadores;
• políticas ativas que promovam condições de trabalho decentes, reduzam e combatam as desigualdades estruturais de gênero e raça presentes no mercado de trabalho brasileiro.